Câmara de Areal aprova projeto de Lei que beneficiará Jovens Aprendizes

Câmara de Areal aprova projeto de Lei que beneficiará Jovens Aprendizes

A Câmara Municipal de Areal aprovou por unanimidade na 35ª sessão ordinária, o projeto de Lei nº 034/2023 que estabelece normas para observância da cota de menores aprendizes nas contratações municipais.

O projeto de Lei determina que a administração pública Municipal direta e indireta somente poderá contratar empresas e instituições que atendam, integralmente, à cota prevista na Lei da aprendizagem profissional (Lei
Federal 10.097/2000 e Decreto Federal 9.579/2018).

O programa jovem aprendiz é a única política pública de geração de emprego e renda, que inclui educação, assistência social e qualificação profissional para adolescentes e jovens, com idade entre 14 e 24 anos.

O projeto foi aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação pelos Vereadores e segue para sanção do Poder Executivo.

É o programa jovem aprendiz ganhando espaço em Areal!