Câmara de Areal aprova transferência de imóvel para CODEA e construção de praça no bairro São Sebastião
Câmara de Areal aprova transferência de imóvel para CODEA e construção de praça no bairro São Sebastião
Câmara de Areal aprova transferência de imóvel para CODEA e construção de praça no bairro São Sebastião
A Câmara Municipal de Areal aprovou por unanimidade na 51ª sessão ordinária, o projeto de Lei nº 037/2023 que revoga a Lei 896/2016 que concedia direito real de uso de bem próprio do Município à empresa Areal Artefat de Concreto Eireli e autoriza o Poder Executivo a transferência do imóvel a Companhia de Desenvolvimento de Areal - CODEA, com vistas a permitir que a mesma exerça a atividade institucional para a qual foi criada.
No presente Projeto de Lei foi apresentada a Emenda Aglutinativa, de iniciativa do Vereador Santana da Verdura, com o qual assinaram de forma conjunta, em apoio, os Vereadores Valter Luís e Itamar da Ambulância, para a construção de uma praça pública, com instrumentos de lazer em 100 m2 do imóvel em foco.
O Vereador Dedeu Silva, usando suas atribuições e prerrogativas também apresentou uma emenda, no qual fica proibido desenvolvimento de atividades poluentes no imóvel, pela proximidade com a estação de tratamento de água do bairro que abastece grande parte do Município.
O projeto de Lei e suas respectivas emendas foram aprovados por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
