Câmara de Areal protocola Moção de Repúdio à prática do Aborto no Senado e Câmara Federal
Câmara de Areal protocola Moção de Repúdio à prática do Aborto no Senado e Câmara Federal
Câmara de Areal protocola Moção de Repúdio à prática do Aborto no Senado e Câmara Federal
Os Vereadores da Câmara Municipal de Areal, protocolaram no Senado Federal e Camara Federal a moção de repúdio à prática do aborto, à tentativa de legislar por vias judiciais matéria a respeito da prática do aborto, conforme implícita a ADPF n° 442 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental apresentada ao Supremo Tribunal Federal no sentido de questionar a recepcionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal (dispõe sobre o aborto no país) diante da Constituição Federal Brasileira.
A moção considera também a ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, mas propõe a tese que ultrapassa este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que “não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião.
De autoria do Gabinete do Vereador Marcelo Pipa, a moção de repúdio foi aprovada por unanimidade na 49ª sessão ordinária e protocolada pelo Vice-presidente, Vereador Marquinhos da Saúde, na mesa diretora da Câmara Federal e Senado Federal.
